O que é o e-SIC?
O e-SIC é o canal eletrônico para solicitar acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Gestor:
Sérgio Alexandre da Silva Ferreira
E-mail:
esic@cachoeirinha.pe.gov.br
Telefone:
(81) 3742-1100
Horário:
Segunda, Quarta e Sexta, 08h às 12h
Endereço:
Praça Presidente Kennedy, 126, Centro, Cachoeirinha - PE | CEP.: 55380-000.
info Prazos Legais
- check_circle Resposta ao pedido: 20 dias corridos
- gavel Recurso do cidadão: 10 dias corridos
- gavel Análise do 1º recurso: 10 dias corridos
- gavel 2º recurso (Conselho Recursal): 10 dias corridos
- gavel Julgamento (Conselho Recursal): 20 dias corridos
- schedule Prorrogação: +20 dias (mediante justificativa)
Solicitar Informação
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