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Ouvidoria e e-SIC Municipal Prefeitura Municipal de Cachoeirinha/PE
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Atendente Virtual Online • Tire suas dúvidas
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O que é o e-SIC?

O e-SIC é o canal eletrônico para solicitar acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Gestor: Sérgio Alexandre da Silva Ferreira
E-mail: esic@cachoeirinha.pe.gov.br
Telefone: (81) 3742-1100
Horário: Segunda, Quarta e Sexta, 08h às 12h
Endereço: Praça Presidente Kennedy, 126, Centro, Cachoeirinha - PE | CEP.: 55380-000.

info Prazos Legais

  • check_circle Resposta ao pedido: 20 dias corridos
  • gavel Recurso do cidadão: 10 dias corridos
  • gavel Análise do 1º recurso: 10 dias corridos
  • gavel 2º recurso (Conselho Recursal): 10 dias corridos
  • gavel Julgamento (Conselho Recursal): 20 dias corridos
  • schedule Prorrogação: +20 dias (mediante justificativa)

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